Art.º 27 · Regulamento n.º 1222/2024 — Gavetão de consumpção aeróbia

1 -O cemitério é dotado de gavetões para a prática de inumação por consumpção aeróbia.
2 -Em caso de necessidade de gestão cemiterial, as inumações podem ser realizadas nos gavetões de consumpção aeróbia.
3 -Às inumações realizadas nos gavetões de consumpção aeróbia correspondem as taxas previstas na Tabela de Taxas e Preços em vigor.
4 -A inumação em gavetões desta natureza fica sujeita às regras das sepulturas temporárias a que se refere o artigo 23.º e obedecem às regras definidas na legislação em vigor.

Artigo 27.º — Gavetão de consumpção aeróbia