- 1 -Os colégios de especialidade, secções de subespecialidade e colégios de competência são órgãos técnicos consultivos da Ordem dos Médicos e congregam os médicos qualificados nas diferentes especialidades, subespecialidades ou competências.
- 2 -São instituídos tantos colégios quantas as especialidades e competências reconhecidas pela Ordem dos Médicos.
- 3 -As secções de subespecialidade são criadas pelos colégios de especialidade.
Artigo 1.º — Definição
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