Art.º 7 · Regulamento n.º 1223/2024 — Secções de Subespecialidade

1 -Os critérios para a criação de secções de subespecialidade são os seguintes e são cumulativos:
1. a)A subespecialidade deve corresponder a uma área de saber específico de uma especialidade ou mais especialidades;
2. b)A área de saber deve corresponder a atribuições e competências técnico-científicas claramente diferenciadas e específicas;
3. c)A subespecialidade deve ter as condições adequadas a que a formação e o exercício da atividade sejam realizados em equipas ou unidades multidisciplinares ou em unidades individualizadas;
4. d)A área de saber deve ocupar o/a especialista em parte significativa da sua atividade, cuja proporção é decidida por cada colégio de especialidade;
5. e)A subespecialidade deve ter uma correspondência europeia alargada;
6. f)A expectativa fundamentada de adesão futura de um número mínimo de 10 médicos especialistas na área de saber específico em causa, que permita o desenvolvimento sustentado e de qualidade da especialidade.
2 -A secção de subespecialidade é criada no âmbito de um colégio de especialidade ou em mais do que um colégio de especialidade quando a área particular de atuação o justifique e as vantagens se encontrem devidamente demonstradas.

Artigo 7.º — Secções de Subespecialidade