- 1 -O presente Regulamento aplica-se a todos os espaços verdes sob gestão do Município de Penafiel, independentemente da sua tipologia, dimensão, localização ou designação específica.
- 2 -O presente Regulamento aplica-se igualmente a todos os elementos naturais e construídos integrados nos espaços referidos no número anterior, incluindo vegetação, património arbóreo, solos, sistemas de rega, recursos hídricos, caminhos, pavimentos, equipamentos, estruturas e mobiliário urbano.
Artigo 3.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 02/10/2026