Art.º 179 · Regulamento n.º 123/2018 — Parâmetros de admissão

1 -Para que as águas residuais industriais e similares, bem como as provenientes de instalações hospitalares, laboratórios e as demais previstas na presente Parte, sejam admitidas nos sistemas públicos de drenagem devem respeitar os parâmetros de qualidade constantes do presente artigo e da Lei em geral, designadamente o Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de agosto.
2 -A concentração hidrogeniónica deve corresponder a um pH situado entre os limites normais, não devendo em caso algum ser inferior a 6 ou superior a 9, na escala de Sörensen.
3 -A temperatura deve ser igual ou inferior a 30 graus.
4 -A cor, medida na escala platina-cobalto, não deve exceder 45 unidades nem, de maneira geral, ser suscetível de causar reclamações por parte da entidade operadora da estação de tratamento, ou de membro da comunidade.
5 -A carência bioquímica do oxigénio, medida aos 5 dias e a 20.ºC (CBO(índice 5)), não deve exceder 1000mg/l.
6 -A carência química de oxigénio (CQO) não deve exceder os 2000 mg/l.
7 -Os sólidos grosseiros não devem apresentar dimensões em qualquer dos eixos possíveis, iguais ou superiores a 5 centímetros.
8 -Os sólidos suspensos totais (SST) não devem exceder 1000 mg/l.
9 -Os sólidos dissolvidos totais (SDT) não devem exceder os 7500 mg/l.
10 -O teor em hidrocarbonetos totais não deve exceder os 15 mg/l.
11 -O teor de óleos e gorduras não deve exceder os 50 mg/l.
12 -Os detergentes devem ser biodegradáveis e o seu teor não deve exceder 75 mg/l.
13 -Os elementos e substâncias químicas, enumerados a seguir, não devem exceder os teores indicados, em miligramas por litro (mg/l):
1. a)Alumínio total - 10;
2. b)Cianetos totais - 0.5;
3. c)Cloro residual disponível total - 1;
4. d)Fluoretos totais - 10;
5. e)Fenóis em C(índice 6)H(índice 5) OH - 0.5;
6. f)Sulfatos - 1500;
7. g)Sulfuretos - 1;
8. h)Ferro total - 2.
14 -Os metais com possível ação tóxica, enumerados a seguir, não devem exceder os teores indicados em miligramas por litro (mg/l):
1. a)Arsénio total - 1;
2. b)Cádmio total - 0.2;
3. c)Chumbo total - 1;
4. d)Cobalto total - 5;
5. e)Cobre total - 1;
6. f)Crómio hexavalente - 0.1;
7. g)Crómio total - 2;
8. h)Estanho total - 1;
9. i)Mercúrio total - 0.05;
10. j)Níquel total - 2;
11. k)Prata total - 5;
12. l)Zinco total - 5.
15 -O teor dos metais indicados no número anterior não deve exceder, no total, os 10 mg/l.
16 -Para além destes parâmetros, os teores das substâncias a seguir indicadas não devem igualmente exceder em miligramas por litro (mg/l):
1. a)Azoto amoniacal - 100;
2. b)Nitritos - 10;
3. c)Nitratos - 100;
4. d)Cloretos - 70;
5. e)Fósforo total - 10;
6. f)Óleos minerais - 15.
17 -As flutuações das características qualitativas e quantitativas das águas residuais acima definidas, diárias ou sazonais, não devem ser de molde a causar perturbações nos sistemas de tratamento.

Artigo 179.º — Parâmetros de admissão

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