Art.º 59 · Regulamento n.º 123/2018 — Profundidade das edificações

1 -A profundidade das edificações não pode exceder os 15 metros.
2 -Admitem-se exceções ao número anterior nos seguintes casos:
1. a)Moradias unifamiliares isoladas e conjuntos geminados de moradias unifamiliares, quando devidamente justificado e que não afetem a estética dos lugares nem as condições de salubridade das propriedades contíguas;
2. b)Edifícios de utilização coletiva integrados nos Espaços Centrais definidos no PDM e na Costa Nova, quando necessário para que se cumpram eventuais requisitos para o exercício das atividades;
3. c)Edifícios a construir em terrenos de gaveto ou em terrenos com pouca profundidade entre dois arruamentos.
3 -Quando existirem balanços fechados, a profundidade deve medir-se a partir do plano exterior das paredes dos mesmos.
4 -Nas edificações com cave, esta pode ter uma profundidade superior a 15 metros, desde que não ocupe o logradouro frontal e, no tardoz, o acréscimo não exceda 50 % da respetiva área livre da parcela, até ao limite de 25 metros, garantindo, em qualquer situação, a profundidade mínima de 5 metros de área livre.

Artigo 59.º — Profundidade das edificações