Art.º 75 · Regulamento n.º 123/2018 — Equipamentos de ar condicionado e outros

1 -A colocação de aparelhos de ar condicionado e outros dispositivos de qualquer natureza deve, preferencialmente, ser realizada:
1. a)Em local próprio previsto no edifício;
2. b)Na fachada posterior dos edifícios;
3. c)Na sua cobertura, desde que ocultos por platibandas;
4. d)Nos terraços, desde que ocultos pelas respetivas guardas;
5. e)Em locais não visíveis da via pública.
2 -Quando não for tecnicamente possível cumprir o estipulado no número anterior, nomeadamente em edifícios existentes, a instalação das unidades exteriores deve garantir uma altura mínima livre de 2,50 metros entre estes e a via pública.
3 -É proibido o escoamento das águas de condensação dos aparelhos de ar condicionado, ou outros dispositivos, nas fachadas ou para os arruamentos, devendo este fazer-se, preferencialmente, através de ligação à rede de esgotos do edifício.

Artigo 75.º — Equipamentos de ar condicionado e outros