Artigo 14.º — Norma revogatória

É revogado o Regulamento n.º 938/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 17 de outubro, com a redação conferida pelo Despacho RT.87/2016 e posteriores despachos reitorais que incidem sobre matéria abrangida pelo presente regulamento, que o contrariem.