Art.º 50 · Regulamento n.º 1232/2023 — Comissão eleitoral

1 -Os processos eleitorais são preparados, organizados e conduzidos por uma comissão eleitoral constituída pelo presidente, vice-presidentes efetivos e secretário do conselho científico e pelos primeiros representantes efetivos da cada CCD, ainda que cessantes.
2 -Nas eleições para presidente, vice-presidentes e secretário do conselho científico, os primeiros subscritores de cada lista candidata integram também a comissão eleitoral.
3 -No caso de o presidente, os vice-presidentes ou o secretário cessantes serem candidatos às eleições para presidente, vice-presidentes ou secretário do conselho científico, são substituídos na comissão eleitoral pelos investigadores-coordenadores detentores do vínculo mais antigo na categoria ou na carreira de investigação científica do LNEC, sucessivamente, que não sejam candidatos à referida eleição.
4 -A comissão eleitoral é presidida pelo presidente do conselho científico ou pelo investigador-coordenador seu substituto, nos termos do disposto no número seguinte, recebendo colaboração do secretário do conselho científico na preparação, organização e condução do processo eleitoral.
5 -Nos casos de vacatura do cargo de PCC por perda da qualidade de membro do conselho científico, ou do PCC cessante se recandidatar, preside à comissão eleitoral o investigador-coordenador detentor do vínculo mais antigo na categoria ou na carreira de investigação científica do LNEC, sucessivamente, que não seja candidato à referida eleição.
6 -Em eleição intercalar para representantes de CCD, a comissão eleitoral é constituída pelo PCC, que preside, pelo coordenador da CCD, e, ainda que cessantes, pelos respetivos representantes efetivos, caso mantenham a qualidade de membro do conselho científico, recebendo colaboração do secretário do conselho científico na preparação, organização e condução do processo eleitoral.
7 -O funcionamento da comissão eleitoral rege-se pelo disposto no Código do Procedimento Administrativo.

Artigo 50.º — Comissão eleitoral

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