Art.º 10 · Regulamento n.º 1232/2024 — Quadro de mérito desportivo

1 -Integram o quadro de mérito, mediante candidatura, os estudantes atletas que, no ano letivo anterior, tenham:
1. a)Participação nos Jogos Olímpicos;
2. b)Medalha em Jogos Mundiais Universitários;
3. c)Medalha em Campeonatos do Mundo, em representação da Seleção Nacional;
4. d)Medalha em Campeonatos da Europa, em representação da Seleção Nacional;
5. e)1.º lugar em Campeonatos Nacionais e Ligas Nacionais e Campeonatos Nacionais Universitários, em representação da AAC/UC.
2 -Para efeitos do número anterior, são apenas elegíveis competições reconhecidas pelas federações desportivas, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro.
3 -A informação do procedimento aplicável ao quadro de mérito encontra-se prevista no Aviso de Abertura das candidaturas.
4 -Aos estudantes atletas que se candidatem ao quadro de mérito é atribuído um prémio nos seguintes termos:
1. a)Nível 1 - Participação nos Jogos Olímpicos, Paralímpicos e medalhados em Jogos Mundiais
2. b)Universitários: 2500€;
3. c)Nível 2 - Medalhados em Campeonatos do Mundo: 1.º lugar - 1500€, 2.º lugar - 1250€, 3.º lugar - 1000€;
4. d)Nível 3 - Medalhados em Campeonatos da Europa: 1.º lugar - 800€, 2.º lugar - 600€, 3.º lugar - 400€;
5. e)Nível 4 - Campeões Nacionais: 200€.
5 -Os valores referidos no número anterior são reduzidos em 50 % nas modalidades coletivas, tal como nas modalidades individuais compostas por mais do que um elemento. 6 - Caso o estudante atleta seja medalhado em mais do que um dos campeonatos previstos no n.º 4, recebe o prémio do campeonato com o nível e valor correspondentes ao seu lugar classificativo mais elevado.

Artigo 10.º — Quadro de mérito desportivo

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