Art.º 4 · Regulamento n.º 1232/2024 — Mérito Desportivo

1 -Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º, no ano letivo em que requeiram a atribuição do estatuto, os estudantes referidos na alínea a) do artigo 3.º, praticantes de modalidades coletivas ou individuais, devem cumprir as seguintes condições:
1. a)Ter representado a AAC/UC ou seleção em pelo menos 60 % dos jogos de uma das competições para que foi convocado; e,
2. b)Ter participado, no mínimo, em 75 % dos treinos, aferidos mensalmente, ou em 25 % no caso de atletas federados, desde que se realize pelo menos um treino semanal, com exceção dos períodos de férias ou de exames.
2 -Os requisitos mínimos de participação em treinos e de representação da AAC/UC ou seleção aplicáveis aos estudantes referidos na alínea b) do artigo 3.º, praticantes de modalidades desportivas coletivas integradas nas demais federações desportivas, são definidos por protocolo entre a UC e a federação desportiva respetiva.
3 -Em caso de inexistência de protocolo nos termos do número anterior, os praticantes de modalidades desportivas coletivas, para efeitos de atribuição de mérito desportivo, devem ficar classificados no primeiro terço da tabela classificativa dos campeonatos e competições previstos nas subalíneas i) e ii) da alínea b) do artigo 3.º
4 -Os estudantes referidos na alínea b) do artigo 3.º, praticantes de modalidades desportivas individuais, para efeitos de atribuição de mérito desportivo, devem ficar classificados no primeiro terço da tabela classificativa dos campeonatos e competições nacionais previstos nas subalíneas referidas no número anterior.
5 -Os estudantes referidos na alínea c) do artigo 3.º devem, para efeitos de atribuição de mérito desportivo:
1. i)Ficar classificados no primeiro terço da tabela classificativa nos campeonatos nacionais, previstos na subalínea i); ou,
  1. ii)Ter participado nas competições internacionais, previstas na subalínea ii).

Artigo 4.º — Mérito Desportivo

Histórico de Alterações