O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no sítio na Internet da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Aprovado pelo Conselho Pedagógico a 26 de setembro de 2025.
Publicado no site da Faculdade a 23 de outubro de 2025.
29 de outubro de 2025. - O Presidente do Conselho Pedagógico, Prof. Doutor Pedro Caridade de Freitas.
ANEXO I
Calendarização
(previsto na alínea a) do n.º 6 do artigo 3.º)
Março
Maio
Julho-Setembro
Outubro-Dezembro
Dezembro
Licenciatura
1S Parte II
2S Parte I
2S Parte II
1S Parte I
MDPJ
1S Parte II
2S Parte I
2S Parte II
1S Parte I
Turmas especiais para alunos em mobilidade
2 S Partes I e II
1 S Partes I e II
MDCJ
Partes I e II
Doutoramento
Partes I e II
0 dias após a data da sua publicação.
319720109