Art.º 7 · Regulamento n.º 1233/2025 — Aterros

1 -Na colocação de solos para execução de aterros deve ser garantido o aumento gradual da sua qualidade a partir das camadas inferiores até à superfície, aplicando-se solos selecionados nas camadas superiores.
2 -Quando, na execução de aterros, for empregue pedra, todos os vazios devem ser preenchidos com material mais fino, devendo o mesmo ser compactado de forma a obter uma camada densa, não sendo permitida a utilização de pedras com diâmetro superior a 10 centímetros, a menos de 2 metros de profundidade.
3 -Na construção de aterros com espessura inferior a 30 centímetros sobre terreno natural ou terraplanagem já existente, a respetiva plataforma deve ser escarificada e regularizada antes da colocação da camada de terra vegetal.

Artigo 7.º — Aterros