Art.º 5 · Regulamento n.º 1234/2025 — Competências do júri de exames

1 -Compete ao júri fixar os critérios a adotar na avaliação dos candidatos e respetiva ponderação, no que se refere, nomeadamente:
1. a)À tramitação e critérios de avaliação a aplicar, bem como as respetivas grelhas de classificação;
2. b)À duração e natureza da experiência profissional, tendo em conta a sua equivalência temporal e qualitativa à frequência do estágio profissional;
3. c)À posse de cursos de especialização ou de pós-licenciatura adequados.
2 -Compete igualmente ao júri a prática, designadamente, dos seguintes atos:
1. a)Proceder à elaboração da lista de candidatos admitidos e excluídos;
2. b)Proceder à convocatória dos candidatos admitidos para avaliação;
3. c)Promover a aplicação dos métodos e classificar os candidatos;
4. d)Promover a audiência prévia dos candidatos a não aprovar;
5. e)Garantir aos candidatos o acesso aos documentos relativos ao procedimento que lhes digam respeito;
3 -O júri pode exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos ou elementos referidos no seu documento curricular que possam relevar para a apreciação do seu mérito, sob pena de os mesmos não serem considerados.
4 -O júri pode solicitar uma reunião de esclarecimento com o candidato, após a avaliação curricular, para aferir sobre temas do seu currículo e das suas competências.

Artigo 5.º — Competências do júri de exames