Art.º 4 · Regulamento n.º 1236/2025

1 -Do boletim de voto constam os nomes de todo/as o/as docentes com capacidade eleitoral passiva que não hajam manifestado indisponibilidade para o exercício destas funções.
2 -Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º, considera-se eleito/a para a presidência de cada Grupo o/a Professor/a que obtiver mais de metade dos votos válidos expressos.
3 -Se não for preenchida a condição referida no número anterior, realiza-se uma segunda votação entre o/as dois/duas Professore/as mais votado/as.
4 -Para a eleição do/a Vice-Presidente de cada Grupo, caso ocorra, seguir-se-á o disposto nos números anteriores.

Artigo 4.º