Regulamento

Regulamento n.º 1236/2025

Regulamento Eleitoral dos/as Presidentes dos Grupos Científicos da Faculdade.

A coordenação científica e pedagógica de cada um dos Grupos da Faculdade cabe a um/a Presidente, podendo este/a ser coadjuvado/a por um/a Vice-Presidente.

Artigo 2.º

1 -O/as Presidentes dos Grupos são eleito/as por voto secreto, coincidindo o seu mandato, temporalmente, com o mandato do/as representantes do/as docentes no Conselho Científico.
2 -Tem capacidade eleitoral passiva qualquer Professor/a Catedrático/a ou Professor/a Associado/a com Agregação em efetividade de funções com assento no Conselho Científico.
3 -A eleição de um/a Professor/a Associado/a com Agregação para o cargo de Presidente só pode ocorrer em casos de indisponibilidade para exercer o cargo ou inviabilidade da eleição de um/a Professor/a Catedrático/a.
4 -Cabe ao Conselho Científico, sob proposta do/a Presidente eleito/a para cada Grupo, decidir se se justifica eleger um/a Vice-Presidente, podendo este lugar ser ocupado por qualquer docente ou investigador/a com a categoria de Professor/a Catedrático/a ou Professor/a Associado/a (ou as categorias correspondentes na carreira de investigação).

Artigo 3.º

1 -Têm capacidade eleitoral ativa todo/a o/as docentes ou investigador/as da Faculdade integrado/as ou não integrado/as na carreira, desde que contratado/as em regime de tempo integral e em efetividade de funções com contrato de duração não inferior a um ano, devendo ser titulares do grau de doutor/a, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à Faculdade.
2 -Cada docente ou investigador/a só pode votar na eleição do/a Presidente do seu próprio Grupo.

Artigo 4.º

1 -Do boletim de voto constam os nomes de todo/as o/as docentes com capacidade eleitoral passiva que não hajam manifestado indisponibilidade para o exercício destas funções.
2 -Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º, considera-se eleito/a para a presidência de cada Grupo o/a Professor/a que obtiver mais de metade dos votos válidos expressos.
3 -Se não for preenchida a condição referida no número anterior, realiza-se uma segunda votação entre o/as dois/duas Professore/as mais votado/as.
4 -Para a eleição do/a Vice-Presidente de cada Grupo, caso ocorra, seguir-se-á o disposto nos números anteriores.

Artigo 5.º

Nenhum/a Presidente pode exercer mais do que do que dois mandatos consecutivos.

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