1 -O Conselho Diretivo do IPDJ, I. P., aprova anualmente os prazos para a execução do programa.
2 -Em caso de omissão ou dúvida decorrente da aplicação do presente Regulamento, a decisão sobre a sua resolução compete ao Conselho Diretivo do IPDJ, I. P.
3 -O Código do Procedimento Administrativo aplica-se subsidiariamente aos procedimentos previstos no Programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas», no que respeita à audiência de interessados.