1 -O Programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas» compreende as seguintes entidades:
a)Autoridade Nacional de Proteção Civil;
b)Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;
c)Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
d)Comissões distritais e municipais de proteção civil;
e)Outras entidades públicas ou privadas que se identifiquem com os objetivos definidos no presente diploma.
2 -Ficam excluídos do âmbito deste programa quaisquer projetos nas áreas de cooperação militar e de defesa nacional, de intervenção político-partidária, bem como aqueles que impliquem a ação de voluntários em funções habitualmente exercidas por profissionais.