Art.º 26 · Regulamento n.º 124/2022 — Deteriorações

1 -Deve ser facultado pelos concessionários de jazigos, mausoléus e gavetões, a inspeção aos mesmos.
2 -Quando apresentar rotura ou qualquer outra deterioração, serão os responsáveis avisados, a fim de o mandar reparar, marcando-se-lhe, para o efeito, o prazo julgado conveniente.
3 -Em caso de urgência, atendendo à gravidade da situação verificada, ou quando não seja efetuada a reparação dentro do prazo a que se refere o número anterior, a Junta de Freguesia procede, por si ou por intermédio de terceiro, à realização de trabalhos, correndo todas as despesas por conta dos responsáveis, com um agravamento de 40 %, relativo ao valor dos trabalhos desenvolvidos pelos serviços da entidade pública.
4 -Quando não seja viável a reparação do caixão deteriorado, encerrar-se-á noutro de zinco, ou será removido para sepultura.
5 -A decisão prevista no número anterior é da responsabilidade dos titulares da concessão.
6 -A decisão será tomada pela Junta de Freguesia, sempre que a urgência em resolver a situação o reclame ou sempre que titulares da concessão não atuem dentro do prazo que, para o efeito, lhes for fixado, correndo, nestes casos, todas as despesas por conta dos responsáveis, com um agravamento de 40 %, relativo ao valor dos trabalhos desenvolvidos pelos serviços da entidade pública.

Artigo 26.º — Deteriorações