Art.º 3 · Regulamento n.º 124/2023 — Serviços cemiteriais

1 -No que diz respeito aos serviços realizados no cemitério relativos a inumações, exumações e trasladações, e outros trabalhos no cemitério, a fórmula a aplicar tem em consideração o custo do trabalho normal do trabalhador de referência responsável pelo serviço cemiterial, o custo do trabalho normal do trabalhador de referência da área de administrativa (fórmula de cálculo constante do n.º 1.1 do artigo 1 deste anexo) e o custo dos materiais de trabalho e serviços de limpeza e conservação tendo em conta o espaço ocupado.
1. 1.1 -Custo do serviço administrativo
  = valor médio do custo do trabalho normal dos trabalhadores de referência da área de administrativa
  = 1,00 x (4,27 + 3,81) = 8,08
2. 1.2 -Encargos com o cemitério
  = encargos com o cemitério (materiais de trabalho e serviços de limpeza e conservação) x área ocupada
  = 582,37 x 0,02 = 11,64
3. 1.3 -Custo do trabalho normal do trabalhador de referência responsável pelo serviço
  = valor do custo do trabalho normal do trabalhador responsável
  = ((remuneração base + subsídio de refeição + encargos com seguro) / 30 / 7) x média de horas de trabalho dos serviços de inumação, exumação e trasladação
  = ((709,46 + (4,77x 22) + (12,20)) / 30 / 7) x 20,50
  = 3,94 x 20,50
  = 80,77
2 -Serviços Cemiteriais
1. 2.1 -Inumação, exumação e trasladação
  = custo do serviço administrativo + encargos com o cemitério + custo do trabalho normal do trabalhador de referência responsável pelo serviço
  = 8,08 + 11,64 + 80,77 = 100,49» 100,00 (euro)
2. 2.2 -Montagem de sinais funerários
3. a)Cabeceiras
  = valor do custo do trabalho normal do trabalhador de referência responsável pelo serviço x tempo médio despendido
  = 3,94 x 2,50 = 9,85» 10,00 (euro)
4. b)Coroas
  = valor do custo do trabalho normal do trabalhador de referência responsável pelo serviço x tempo médio despendido
  = 3,94 x 1,30 = 5,12» 5,00 (euro)

Artigo 3.º — Serviços cemiteriais

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