Art.º 2 · Regulamento n.º 124/2023 — Concessões no cemitério

1 -A fórmula de cálculo de concessão de terrenos para sepulturas, ossário, jazigos e mausoléus no cemitério está indexada ao custo administrativo para a prestação do serviço (fórmula de cálculo constante do n.º 1.1 do artigo 1 deste anexo), encargos com o cemitério (materiais de trabalho e serviços de limpeza e conservação), ao custo da manutenção do cemitério (valor do custo do trabalho normal do trabalhador responsável pela manutenção), e critério de desincentivo à concessão para jazigos e mausoléus, incentivo à ocupação de ossários:
1. 1.1 -Custo do serviço administrativo
  = valor médio do custo do trabalho normal dos trabalhadores de referência da área de administrativa
  = 1,00 x (4,27 + 3,81) = 8,08
2. 1.2 -Encargos com o cemitério
  = encargos com o cemitério (materiais de trabalho e serviços de limpeza e conservação) x área ocupada
  = 582,37 x área ocupada
3. 1.3 -Custo da manutenção do cemitério
  = valor do custo do trabalho normal do trabalhador responsável pela manutenção
  = ((remuneração base + subsídio de refeição + encargos com seguro) / 30 / 7) x horas de trabalho
  = ((709,46 + (4,77 x 22) + (12,20)) / 30 / 7) x horas de trabalho
  = 3,94 x horas de trabalho
2 -Concessão de terreno para sepultura perpétua
= custo do serviço administrativo + encargos com os cemitérios + custo da manutenção do cemitério
= 8,08 + (582,37 x 0,02) + (3,94 x 245) = 985,02» 1000,00 (euro)
3 -Concessão de ossários
1. 3.1 -Concessão de ossários por cada período de um ano ou fração
  = (custo do serviço administrativo + encargos com os cemitérios + custo da manutenção do cemitério) x critério de incentivo
  = (8,08 + (582,37 x 0,02) + (3,94 x 38)) x 0,06 = 10,17» 10,00 (euro)
2. 3.2 -Concessão de ossários a título perpétuo
  = (custo do serviço administrativo + encargos com os cemitérios + custo da manutenção do cemitério) x critério de incentivo
  = (8,08 + 11,64 + 1021,14) x 0,058 = 60,36» 60,00 (euro)
3. 3.3 -Concessão de ossários a título perpétuo - Seção A
  = (custo do serviço administrativo + encargos com os cemitérios + custo da manutenção do cemitério) x critério de incentivo + encargos com construção e equipamento
  = (8,08 + 11,64 + 1021,14) x 0,058 + 200,00(euro)= 260,36» 260,00(euro)
4 -Concessão de jazigos, por cada m2 ou fração
= (custo do serviço administrativo + (encargos com os cemitérios x m2) + (custo da manutenção do cemitério x m2)) x critério de desincentivo
= ((8,08 + (582,37 x 0,01) + (3,94 x 245 x 0,01)) x 8,60 = 202,53» 200,00 (euro), por cada m2 ou fração
5 -Concessão de mausoléu, ocupando o espaço da sepultura
= (custo do serviço administrativo + encargos com os cemitérios + custo da manutenção do cemitério) x critério de desincentivo
= ((8,08 + (582,37 x 0,04) + (3,94 x 245)) x 1,24 = 1235,87» 1300,00 (euro)
6 -A fórmula de cálculo dos averbamentos de transferências de titularidade é a constante no n.º 1.1 do artigo 1.º deste anexo:
Emissão de documentos = 4,1 x (4,27 + 3,81) = 33,13» 30,00 (euro)

Artigo 2.º — Concessões no cemitério

Histórico de Alterações