1 - A fórmula de cálculo para a utilização da Praça de Touros de Esperança, é estabelecida tendo em conta o custo do serviço administrativo prestado (fórmula de cálculo constante no n.º 1.1 do artigo 1.º deste anexo), o custo de manutenção (valor do custo do trabalho normal do trabalhador de referência responsável pela manutenção), critérios de incentivo à ocupação do mercado e critérios de desincentivo à ocupação do mercado sem marcação prévia.
1.1 - custo do serviço de manutenção -> valor do custo do trabalho normal do trabalhador de referência responsável pela manutenção
= ((remuneração base + subsídio de refeição + encargos com seguro) / 30 / 7) x horas de trabalho
= ((709,46 + (4,77 x 22) + (12,20)) / 30 / 7) x 2
= 7,88
1.3 - Custo do serviço administrativo prestado -> valor médio do custo do trabalho normal dos trabalhadores da área administrativa
= 1,00 x (4,27 + 3,81)
= 8,08
2 - Associações e Empresários/Empresas (mesmo em nome individual sedeadas na Freguesia e Concelho)
= (custo do serviço administrativo prestado + custo do serviço de manutenção) x critério de incentivo à ocupação
= (8,08 + 7,88) x 5,00
= 79,80» 80,00 (euro)
3 - Associações e Empresários/Empresas (mesmo em nome individual sedeadas fora do Concelho)
= (custo do serviço administrativo prestado + custo do serviço de manutenção) x critério de incentivo à ocupação
= (8,08 + 7,88) x 6,25
= 99,75» 100,00 (euro)
4 - Caução de limpeza
Custo do serviço administrativo prestado -> valor médio do custo do trabalho normal dos trabalhadores da área administrativa x Critério de incentivo à ocupação
= 1,00 x (4,27 + 3,81)
= 8,08 x 6,15
= 49,692» 50,00 (euro)
ANEXO 2
Tabela de Taxas e Preços