Artigo 10.º — Decisão

Vigente desde: 28/10/2024

1 -Após a conclusão da audiência dos interessados, o júri submete as listas finais, a homologação pelo presidente da ESEP.
2 -Após homologação, as listas finais são publicitadas no sítio da ESEP na Internet e nos locais de estilo da sede da ESEP.
3 -As listas finais dos resultados da seleção e seriação devem cumprir o disposto no n.º 1 do artigo anterior quanto às menções.

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