- 1 -Podem ser fatores limitativos da aceitação por doação e depósito, por parte da AMEC, e retardar a implementação destes processos:
- a)A falta de espaço nos depósitos de arquivo;
- b)A falta de capacidade de instalação de documentação nos depósitos;
- c)Insuficiência de recursos humanos para responder atempadamente a todas as obrigações decorrentes de aquisições, incluindo as de tratamento e comunicação dos documentos;
- d)O insuficiente cumprimento dos deveres das entidades remetentes (ex.: higienização, acondicionamento adequado, inventariação, etc.);
- e)A não entrega de equipamentos, ou de outros elementos, que permitam a leitura da informação a adquirir, pelas entidades remetentes.
Artigo 29.º — Fatores limitativos à aquisição e incorporação de acervos de terceiros
Vigente desde: 24/11/2025
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