Objeto
O presente regulamento tem por objeto o Conselho Municipal de Turismo de Penacova, adiante designado por CMTP, regulando as suas competências, a sua composição e o seu funcionamento.
Artigo 1.º
Vigente desde: 29/10/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/10/2024