Art.º 5 · Regulamento n.º 1247/2024 — Composição

1 -O CMTP é composto pelos seguintes elementos:
1. a)O Presidente da Câmara Municipal ou em quem este delegar;
2. b)Um representante do pelouro ou divisão de turismo;
3. c)Um representante do Turismo do Centro de Portugal;
4. d)Um representante da empresa municipal Penaparque;
5. e)Um representante das agências de viagem;
6. f)Um representante dos empresários do alojamento/hotelaria;
7. g)Um representante das empresas de animação turística;
8. h)Um representante dos empresários da restauração e bebidas;
9. i)Um representante do agrupamento de escolas;
10. j)Um representante do ensino profissional;
11. k)Um representante do movimento associativo e cultural sediado em Penacova;
12. l)Um representante de cada partido ou grupo com assento na Assembleia Municipal;
13. m)Um representante de cada junta e união de freguesias;
14. n)Um representante dos artesãos.
2 -Os representantes das alíneas a), b), c), d) e e) do número anterior são designados pelas entidades representadas. Os representantes das alíneas f), g), h), i), j), k), l); m) e n); são eleitos de entre e pelos seus pares.
3 -O CMTP pode, sempre que assim o entender e a temática o exigir, convidar a estar presentes nas reuniões, sem direito a voto, outras entidades ou personalidades com conhecimentos e competências relevantes para emissão de pareceres ou prestação de esclarecimentos ou que sejam consideradas úteis para os trabalhos.

Artigo 5.º — Composição