A TMT destina-se ao financiamento de prestações e utilidades geradas pela realização de despesa pública pelo Município de Almada, com atividades e investimentos relacionados com a atividade turística, sendo devida em contrapartida da prestação concreta de serviços, nomeadamente, os disponibilizados e a disponibilizar no futuro, tais como:
- a)A implementação de estratégias de conservação e melhoria do meio ambiente, com enfoque na sustentabilidade ecológica e no cumprimento das metas de desenvolvimento sustentável;
- b)A garantia da preservação e valorização do património histórico, assegurando a sua proteção e salvaguarda conforme os normativos aplicáveis ao património cultural edificado;
- c)A realização de intervenções de reabilitação e valorização no domínio público e privado municipal, com incidência nas zonas turísticas, em conformidade com os instrumentos de ordenamento do território;
- d)A promoção e dinamização da oferta cultural, mediante a organização e apoio a eventos e atividades que visem o enriquecimento e a diversificação cultural da comunidade;
- e)O planeamento, execução e manutenção de sistemas de iluminação pública, garantindo a eficiência energética e o cumprimento das normas de segurança aplicáveis;
- f)O desenvolvimento de projetos de requalificação e manutenção de infraestruturas desportivas e recreativas, visando o incremento da oferta cultural, artística e de lazer, em conformidade com as diretrizes de planeamento urbanístico;
- g)A implementação de políticas integradas de limpeza e salubridade urbana, assegurando elevados padrões de higiene pública e conformidade com as normas de saúde ambiental;
- h)O fomento de iniciativas de dinamização económica local, promovendo a revitalização dos centros urbanos e o fortalecimento do tecido comercial e de serviços de proximidade;
- i)A execução de programas de manutenção e embelezamento dos espaços verdes municipais, com o objetivo de melhorar a qualidade ambiental e promover a biodiversidade urbana;
- j)O planeamento e a execução de intervenções no sistema viário municipal, com vista à requalificação, melhoria e manutenção da rede de circulação rodoviária, em conformidade com os parâmetros técnicos de engenharia civil e mobilidade urbana;
- k)A implementação de medidas de segurança de pessoas e bens, com especial ênfase na gestão eficiente dos serviços de proteção civil e na coordenação de respostas de emergência, em alinhamento com os planos de segurança locais e nacionais;
- l)A prestação de serviços de informação e apoio técnico aos visitantes e turistas, assegurando a promoção de Almada como destino turístico de excelência e facilitando a sua experiência com base em soluções tecnológicas integradas de atendimento ao visitante.