1 ― A fiscalização municipal, numa abordagem prévia, identifica e preenche as fichas os prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono.
2 ― Deve ainda proceder ao levantamento dos prédios rústicos enquadrados na alínea c) do artigo 6.º
3 ― O serviço competente, procede à verificação das informações recebidas, identifica os proprietários e elabora uma listagem com os prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono.