Art.º 55 · Regulamento n.º 1252/2024 — Projeto

1 -Do projeto referido no artigo anterior constarão os seguintes elementos:
1. a)Desenhos devidamente cotados, à escala mínima de 1:20, sendo o original em papel e em formato digital adequado;
2. b)Memória descritiva da obra, em que se especifiquem as características das fundações, natureza dos materiais a empregar, aparelhos, cor e quaisquer outros elementos esclarecedores da obra a executar;
3. c)Declaração de responsabilidade;
4. d)Estimativa orçamental.
2 -Na elaboração e apreciação dos projetos deverá atender-se à sobriedade própria das construções funerárias, exigida pelo fim a que se destinam.
3 -As paredes exteriores dos jazigos só poderão ser construídas com materiais nobres, não se permitindo o revestimento com argamassa de cal ou azulejos, devendo as respetivas obras ser convenientemente executadas.
4 -Salvo em casos excecionais, na construção de jazigos ou revestimento de sepulturas só é permitido o emprego de pedra de uma só cor.
5 -É obrigatória a aposição em cada jazigo do respetivo número, devendo a localização e dimensões desta inscrição figurar no projeto a que se refere o n.º 1 deste artigo.

Artigo 55.º — Projeto