- 1 -O transporte flexível enquadra-se nos objetivos estratégicos definidos pela CIMAC para o sistema de mobilidade e Transportes do Alentejo Central, enquadrados no Plano de Mobilidade Urbana Sustentável.
- 2 -O projeto de implementação do sistema de transportes flexível deve ser enquadrado na elaboração dos planos de mobilidade urbana dos municípios do Alentejo Central;
Artigo 4.º — Articulação com instrumentos de planeamento estratégico no domínio da mobilidade sustentável
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