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Artigo 5.º — Organização

Vigente desde: 08/10/2026
  1. 1 -O SIGQ-ESEUL agrega todas as atividades, instrumentos e processos da ESEULisboa que contribuem para a gestão e garantia da qualidade das atividades desenvolvidas e para o cumprimento da sua missão.
  2. 2 -Constituem estruturas do SIGQ-ESEUL:
    1. a)O/A Presidente;
    2. b)O Conselho de Gestão;
    3. c)O/A Gestor/a da Qualidade;
    4. d)O Conselho de Garantia da Qualidade.
  3. 3 -Cabe ao/à Presidente da ESEULisboa a responsabilidade pela implementação e gestão do SIGQ-ESEUL.
  4. 4 -Para coadjuvar o/a Presidente da ESEULisboa, no âmbito das competências definidas no número anterior, é criado o Conselho de Garantia da Qualidade da ESEULisboa (CGQ-ESEUL).
  5. 5 -Cabe ao Conselho de Gestão acompanhar o desenvolvimento do SIGQ-ESEUL, assegurar as condições para o seu funcionamento e para a implementação das ações de melhoria, e supervisionar as atividades do/a Gestor/a da Qualidade.
  6. 6 -O/A Gestor/a da Qualidade é, por inerência, o/a coordenador/a do Núcleo de Planeamento e Qualidade (NPQ) da ESEULisboa.
  7. 7 -Cabe ao/à Gestor/a da Qualidade, designadamente:
    1. a)Garantir a produção dos documentos e instrumentos de suporte ao SIGQ-ESEUL;
    2. b)Assegurar a gestão, monitorização e avaliação do SIGQ-ESEUL, incluindo, acompanhamento de indicadores e metas, a análise de dados para apoio à tomada de decisão e proposta de ações de melhoria contínua;
    3. c)Garantir o cumprimento pelo SIGQ-ESEUL das normas legais e regulamentares em vigor, bem como dos critérios das entidades reguladoras;
    4. d)Gerir os processos de auditoria e de avaliação interna e externa ao SIGQ-ESEUL;
    5. e)Ser o interlocutor do SIGQ-ESEUL a nível interno e com entidades externas.
    6. f)Assegurar a monitorização do Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) e a sua articulação com o SIGQ-ESEUL;
    7. g)Colaborar na elaboração, execução e monitorização do PCN e na sua articulação com o SIGQ-ESEUL;
    8. h)Promover a articulação e participação dos Serviços, e respetivos/as Dirigentes, na atualização e melhoria contínua dos seus procedimentos e processos de gestão da qualidade;
    9. i)Assegurar a atualização da informação pública, relativa ao SIGQ-ESEUL, no sítio institucional da Escola;
    10. j)Organizar e manter atualizado um arquivo digital para o SIGQ-ESEUL;
    11. k)Rever periodicamente o Manual da Qualidade e demais documentos do SIGQ-ESEUL, submetendo-os à aprovação dos órgãos competentes.
  8. 8 -A operacionalização do SIGQ-ESEUL cabe ao NPQ.
  9. 9 -São competências do NPQ, assinaladamente, apoiar o/a Gestor/a da Qualidade, produzir os documentos e instrumentos de suporte ao SIGQ-ESEUL, gerir, monitorizar e avaliar o SIGQ-ESEUL, e organizar e gerir a documentação do SIGQ-ESEUL.
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