Art.º 14 · Regulamento n.º 1258/2025 — Funcionamento do Júri

1 -Compete ao Presidente do júri propor o dia e hora para a realização das reuniões e fixar a respetiva ordem de trabalhos.
2 -As reuniões do júri só podem realizar-se com a presença de, pelo menos, dois terços dos seus membros e maioria dos membros externos.
3 -As reuniões do júri, incluindo a destinada à decisão final, podem ser realizadas presencialmente, por videoconferência ou em modelo híbrido entre as duas modalidades.
4 -Das reuniões do júri são lavradas atas que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação escrita, em documentos por eles elaborados, sendo assinadas, depois de aprovadas, pelo Presidente e Secretário.

Artigo 14.º — Funcionamento do Júri