Compete às assessoras de direito, sob orientação do Juiz Presidente:
- a)Realizar pesquisa jurídica (legislação, jurisprudência, doutrina);
- b)Elaborar minutas de despachos;
- c)Sistematizar informação jurídico-científica relevante;
- d)Apoiar na gestão da biblioteca e na atualização da página eletrónica do tribunal;
- e)Prestar apoio técnico ao Juiz Presidente no âmbito da gestão dos tribunais e reporte ao CSTAF e aos Serviços de Inspeção.