- 1 -A Taxa de Concessão de Terreno no Cemitério (TCTC) respeita às taxas a pagar pela concessão de terreno para sepulturas perpétuas, constam do Anexo e têm como base de cálculo a seguinte fórmula:
TCTC = a x i x ct + d
em que:
a: (área do terreno p/ m2);
i (percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado);
ct (custo total necessário para a prestação do serviço);
d (critério de desincentivo à compra de terrenos).
- 2 -As Taxas e Preços por Outros Serviços no Cemitério (TPOSC) têm como base de cálculo a seguinte fórmula:
TPOSC = ct
em que:
ct: custo total necessário para a prestação do serviço.
Artigo 10.º — Cemitérios
Vigente desde: 13/02/2020
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