O presente Regulamento entra em vigor, após a respetiva publicação no Diário da República e a Tabela Geral de Taxas, Licenças e Preços, no primeiro dia útil do ano civil subsequente.
Aprovado em reunião de executivo a 26 de novembro de 2019.
Aprovado em reunião de assembleia a 16 de dezembro de 2019.
26 de dezembro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia de Samora Correia, Augusto José Ferreira Marques.
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