Artigo 3.º — Objeto

As AAAF têm como objetivo prioritário possibilitar que os Jardins-de-Infância possam cumprir, para além da componente educativa, uma importante função social, permitindo que as crianças possam ter direito ao fornecimento de refeições, ao prolongamento de horário diário e a atividades durante o período de interrupção letiva.