Art.º 2 · Regulamento n.º 1263/2024 — Composição

1 -O Conselho de Supervisão, é composto por cinco elementos, com direito de voto, nos seguintes termos estatutários:
1. a)Dois são inscritos na Ordem;
2. b)Dois são oriundos de estabelecimentos de ensino superior que habilitem academicamente o acesso à profissão de engenheiro técnico, não inscritos na Ordem;
3. c)Um é uma personalidade de reconhecido mérito, com conhecimento e experiência relevantes para a atividade da Ordem, não inscrito na Ordem, cooptado pelos restantes, por maioria absoluta.
2 -Os membros do Conselho de Supervisão elegem o presidente de entre os membros não inscritos na Ordem.
3 -O provedor dos destinatários dos serviços é, por inerência, membro do Conselho de Supervisão, sem direito de voto.
4 -O presidente do Conselho de Supervisão é substituído nas suas ausências e impedimentos por outro membro do Conselho de Supervisão, não inscrito na Ordem, devendo esse substituto ser definido na primeira reunião do Conselho de Supervisão.
5 -O presidente do Conselho de Supervisão pode assistir, sem direito a voto, às reuniões do Conselho Diretivo Nacional.

Artigo 2.º — Composição