A requerimento dos/as interessados/as poderá a Câmara Municipal fornecer projetos de arquitetura e especialidades para obras de construção, beneficiação, reconstrução, recuperação ou conservação de habitação própria e permanente.
A requerimento dos/as interessados/as poderá a Câmara Municipal fornecer projetos de arquitetura e especialidades para obras de construção, beneficiação, reconstrução, recuperação ou conservação de habitação própria e permanente.