Art.º 12 · Regulamento n.º 1264/2025 — Competências e Funcionamento da Direção

1 -São competências da Direção:
1. a)Elaborar anualmente uma proposta de orçamento e plano de atividades;
2. b)Elaborar um relatório anual de atividades;
3. c)Acompanhar a atividade dos Grupos de investigação, zelando pelo cumprimento dos objetivos propostos;
4. d)Aprovar a criação, avaliação e extinção de Grupos, de Áreas científicas e a admissão de novos membros;
5. e)Propor a criação, extinção ou reestruturação de Grupos de Investigação;
6. f)Elaborar a política de contratação e de gestão de recursos humanos do CNC-UC;
7. g)Promover a otimização dos recursos disponíveis, designadamente gerir os espaços de laboratório e de gabinete, estimulando a partilha de instalações, equipamento e outras infraestruturas necessárias à prossecução das atividades do centro;
8. h)Promover a difusão da cultura científica;
9. i)Promover a formação de recursos humanos;
10. j)Designar a Comissão Externa de Aconselhamento;
11. k)Propor ao Reitor alterações ao presente regulamento.
2 -A Direção reúne, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente ou a pedido da maioria dos membros.
3 -As deliberações da Direção são tomadas por maioria dos votos, tendo o Presidente voto de qualidade.
4 -Os membros da Direção perdem o mandato:
1. a)Quando renunciem expressamente ao exercício das suas funções;
2. b)No caso de impedimento permanente declarado pela Direção;
3. c)No caso de incumprimento das suas funções.

Artigo 12.º — Competências e Funcionamento da Direção

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