O Edital de abertura do concurso deverá incluir o montante do prémio, o número máximo de prémios a atribuir, os critérios de avaliação e respetiva ponderação, o prazo de apresentação das candidaturas, o local de entrega e a documentação instrutória.
Artigo 6.º — Abertura do concurso
Vigente desde: 04/02/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/02/2019