- 1 -Podem ser beneficiários da Loja Social indivíduos e agregados familiares recenseados e residentes na Freguesia de Olivais.
- 2 -Existem dois tipos de beneficiários, os sociais e os não sociais, entenda-se:
- a)Beneficiários sociais requerem avaliação social para poderem dirigir-se à Loja Social e recolher bens sem entregar nada em troca;
- b)Beneficiários não sociais são os restantes beneficiários, moradores na freguesia de Olivais, que podem dirigir-se à Loja e proceder à troca de alimentos não perecíveis por bens em géneros existentes na Loja Social. Os bens alimentares entregues à Loja Social serão canalizados para o Banco Alimentar.
Artigo 15.º — Beneficiários/as da Loja Social
Vigente desde: 08/02/2021
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Em vigor desde 08/02/2021