- 1 -As taxas pagas pela concessão de terreno, previstas no anexo IV, têm como base de cálculo a seguinte fórmula:
TCTC= a x i x ct + d
onde:
a: área do terreno (m2); (2m2)
i: Percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado;
ct: Custo total necessário para a prestação do serviço;
d: Critério de desincentivo à compra de terrenos.
- 2 -As taxas pagas pela abertura de sepulturas, previstas no anexo IV, têm como base de cálculo, o custo total e o tipo de construção:
TAS = tme x vh + ct
onde:
tme: tempo médio de execução;
vh: valor hora do funcionário, tendo em consideração o índice da escala salarial;
ct: Custo total necessário para a prestação do serviço (inclui material de escritório, consumíveis, etc);
Artigo 7.º — Cemitérios
Vigente desde: 03/02/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 03/02/2022