Art.º 8 · Regulamento n.º 127/2022 — Cedência de Instalações

1 -As taxas de cedência de instalações constam do anexo V e têm como base de cálculo o tempo de duração do aluguer.
2 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
TCI = tc x vh + ct
onde:
tc: tempo de ocupação das instalações arredondado, à unidade, por excesso.
vh: valor hora do funcionário, tendo em consideração o índice da escala salarial;
ct: custo total necessário para a prestação do serviço (inclui eletricidade, limpeza e manutenção de instalação, etc.).
3 -Os custos por hora serão acrescidos de agravamentos nos seguintes períodos:
De 50 % fora das horas normais de serviço;
De 100 % aos Sábados, Domingos e Feriados.

Artigo 8.º — Cedência de Instalações