O presente regulamento, será objeto de consulta pública nos termos dos artigos 100 e 101.º do Código do Processo Administrativo, sendo depois levado para aprovação da Assembleia de Freguesia, entrando em vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República e em edital, a afixar nos edifícios sede e dependência da Junta de Freguesia.
Aprovado em reunião de Junta de Freguesia realizada a 27 de novembro de 2025
O Executivo da Junta de Freguesia. - O Presidente, Pedro Miguel Guerreiro da Franca Araújo. - A Secretária, Vanessa Sofia Leite de Castro. - O Tesoureiro, Augusto Marques Cardoso.
Publique-se
27 de novembro de 2025. - O Presidente, Pedro Miguel Guerreiro da Franca Araújo.
ANEXO 1
Mercado de Atalaia
Data de Inscrição / /
Nome ...
Morada ...
C. Postal ... Telefone ...
B. I. - C.C. ... Valido até: / /
Contribuinte n.º ...
Artigo que vende. ...
Comp. da bancada ou tenda ...
Pede Deferimento
___
(reservado à Junta de Freguesia)
Data de atribuição do lugar / /
Lugar n.º ... Rua ... Metros ...
A Junta de Freguesia
319958466