O presente Regulamento entra em vigor, após consulta pública e aprovação pela Assembleia de Freguesia.
24 de outubro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Bruna Costa Gomes.
Declaração
Eu, ___, abaixo-assinado, declaro sob compromisso de honra que todas as informações do presente formulário e respetivos anexos correspondem estritamente à verdade.
Mais declaro ter conhecimento do Regulamento de base da presente Candidatura.
Angústias, ___ de ___de ___
Assinatura
___
Documentos Necessários à Candidatura - De acordo com o Artigo 7.º do Regulamento de bolsa de estudos da Junta de Freguesia de Angústias devem dar entrada na Junta de Freguesia até 31 de outubro. Todas as candidaturas são compostas pelos seguintes documentos:
- 1 -Formulário devidamente preenchido;
- 2 -Fotocópia do Cartão do Cidadão do requerente;
- 3 -Fotocópia do Cartão de Cidadão do representante legal do candidato, nos casos em que o mesmo seja menor de idade;
- 4 -Fotocópia do Boletim de matrícula na Instituição de Ensino Superior;
- 5 -Fotocópia de documento comprovativo da residência ou domicílio fiscal;
- 6 -Certificado de conclusão do ensino secundário/Comprovativo de conclusão do ano letivo anterior;
- 7 -Declaração com IBAN da conta bancária que o estudante seja titular;
- 8 -Declaração de Compromisso de Honra;
- 9 -Declaração de situação regularizada perante a Segurança Social de todos os membros do agregado familiar de idade igual ou superior a 18 anos;
- 10 -Declaração de situação tributária regularizada perante a Autoridade Tributária de todos os membros do agregado familiar de idade igual ou superior a 18 anos.
- 11 -Fotocópia da última declaração de I.R.S. e respetiva nota de Liquidação, referente a todos os elementos do agregado familiar, relativo ao ano civil a que se refere a candidatura, ou, na falta desta, documento comprovativo da não entrega da declaração de I.R.S. a emitir pelo serviço de Finanças.
Declaro para os devidos efeitos previstos no disposto no artigo 13.º do regulamento Geral de proteção de dados, prestar por este meio o meu consentimento para o tratamento dos meus dados pessoais acima descritos, para fins de apreciação da presente candidatura.
Assinatura
___
Formulário de Candidatura ao Apoio ao Ensino Superior
317017203