Artigo 3.º — Revogação de artigo do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo

É revogada a alínea f) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 10.º e a alínea d) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo.