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Artigo 39.º — Divisão de Cultura, Património, Turismo e Desporto (DCPTD)

Vigente desde: 09/10/2026
  1. 1 -A Divisão de Cultura, Património, Turismo e Desporto (DCPTD) é uma unidade orgânica flexível, dirigida por um chefe de divisão, à qual compete assegurar o exercício das atribuições e competências municipais nas áreas da Cultura, Património, Turismo e Desporto, bem como supervisionar e coordenar as atividades desenvolvidas nestes domínios, designadamente:
    1. a)Apoiar o Executivo na definição e implementação das políticas municipais nas áreas da cultura, património, turismo e desporto;
    2. b)Planear, coordenar e supervisionar as atividades culturais, turísticas e desportivas do Município;
    3. c)Promover e incentivar a criação, produção e difusão da cultura nas suas diversas manifestações;
    4. d)Dinamizar e supervisionar a programação cultural, através de iniciativas municipais ou de apoio a ações promovidas por agentes, instituições e associações locais;
    5. e)Assegurar a gestão e valorização dos equipamentos culturais, turísticos e desportivos municipais, de acordo com a respetiva vocação e objetivos;
    6. f)Promover o acesso à informação e ao conhecimento, ao livro e à leitura, bem como o desenvolvimento da literacia, através da gestão e dinamização das bibliotecas e demais espaços de leitura municipais;
    7. g)Promover a proteção, salvaguarda, valorização e divulgação do património histórico e cultural do Município, contribuindo para a valorização da identidade e diversidade locais;
    8. h)Promover e acompanhar a definição e execução das políticas municipais de desenvolvimento turístico, valorização dos recursos endógenos e promoção do território;
    9. i)Promover e dinamizar a prática desportiva e a atividade física, assegurando a gestão e valorização dos equipamentos e recursos municipais afetos ao desporto;
    10. j)Assegurar a articulação e cooperação com organismos públicos, entidades privadas, associações, agentes culturais, turísticos e desportivos e demais entidades relevantes nas respetivas áreas de intervenção;
    11. k)Executar as demais funções que, no âmbito das suas competências, lhe sejam superiormente solicitadas.
  2. 2 -A Divisão de Cultura, Património, Turismo e Desporto compreende a seguinte unidade orgânica, dirigidas por dirigente de 3.º grau:
    1. a)Unidade Orgânica de Desporto.
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