Art.º 42 · Regulamento n.º 1275/2026 — Cultura e Biblioteca

1 -No âmbito da cultura, compete ao Serviço de Cultura e Biblioteca:
1. a)Assegurar a gestão dos equipamentos culturais municipais que lhe estejam afetos e promover os respetivos programas de animação;
2. b)Implementar eventos e iniciativas culturais, por iniciativa municipal ou em colaboração com outros agentes culturais do concelho;
3. c)Apoiar a valorização, conhecimento e divulgação do património cultural do Município, em articulação com o Serviço de Património, Arqueologia e Arquivo Municipal;
4. d)Apoiar coletividades, associações, unidades de produção e grupos artísticos e culturais;
5. e)Assegurar a realização de exposições temporárias e permanentes;
6. f)Promover, apoiar e acolher iniciativas culturais;
7. g)Executar as demais funções que, no âmbito das suas competências, lhe sejam superiormente solicitadas.
2 -No âmbito da Biblioteca Municipal, compete ao Serviço de Cultura e Biblioteca:
1. a)Assegurar a gestão operacional da Biblioteca Municipal;
2. b)Promover o inventário, catalogação, classificação, conservação e arrumação dos vários suportes documentais;
3. c)Assegurar o atendimento dos utilizadores, de acordo com a regulamentação aplicável;
4. d)Organizar, gerir e desenvolver a biblioteca e outros espaços públicos de leitura, criando sinergias e promovendo a utilização eficiente dos recursos disponíveis;
5. e)Dinamizar formas de incentivo à leitura, particularmente entre crianças e jovens, em articulação com as escolas e demais entidades da comunidade;
6. f)Propor acordos e protocolos de cooperação com organismos que prossigam objetivos afins no domínio do livro, da leitura e das bibliotecas;
7. g)Desenvolver projetos inovadores que respondam aos desafios colocados pelas tecnologias emergentes e pelos novos meios de comunicação;
8. h)Propor e desenvolver programas de animação das bibliotecas, em cooperação com as demais áreas de atividade, potenciando a sua função cultural e educativa e promovendo a literacia e a aprendizagem;
9. i)Proceder à aquisição de livros e outros suportes documentais e produtos culturais destinados ao enriquecimento do acervo da biblioteca;
10. j)Disponibilizar serviços de difusão documental e serviços de pesquisa de informação em formato digital e multimédia;
11. k)Executar um programa sistemático de inventário e registo do acervo bibliográfico do concelho e propor, através dos procedimentos legalmente adequados, a sua classificação;
12. l)Promover a constituição e organização de um fundo bibliográfico local;
13. m)Apoiar os utilizadores, orientando-os na pesquisa de registos e documentos adequados às suas necessidades;
14. n)Promover ações de difusão destinadas a tornar acessíveis as fontes bibliográficas, bem como valorizar e divulgar o património documental do concelho;
15. o)Aplicar as normas e procedimentos da Rede Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, assegurando o empréstimo interbibliotecário e a cooperação nas iniciativas desenvolvidas no âmbito dos instrumentos de cooperação aplicáveis;
16. p)Criar condições para a fruição da criação literária, científica e artística, promovendo o desenvolvimento da capacidade crítica dos utilizadores;
17. q)Conservar, valorizar e difundir o património cultural escrito, nomeadamente o relativo ao Fundo Local e Regional, contribuindo para o reforço da identidade cultural da comunidade;
18. r)Promover atividades de dinamização cultural junto da comunidade;
19. s)Assegurar a atualização permanente do fundo documental, de modo a evitar o seu rápido envelhecimento;
20. t)Assegurar a arrumação documental segundo a Classificação Decimal Universal;
21. u)Promover a cooperação com bibliotecas, escolas e outros organismos culturais;
22. v)Promover colóquios, conferências, exposições, sessões de leitura, encontros com escritores e outras atividades de dinamização cultural;
23. w)Executar as demais funções que, no âmbito das suas competências, lhe sejam superiormente solicitadas.

Artigo 42.º — Cultura e Biblioteca