1) A Parques Tejo é a entidade responsável pela gestão, exploração e fiscalização dos parques de estacionamento, nos termos dos seus estatutos e das normas legais e regulamentares aplicáveis.
2) A Parques Tejo é igualmente responsável pela conservação, manutenção, higiene e limpeza dos parques, bem como pela preservação e operacionalidade dos equipamentos neles integrados.