- 1 -O presente Regulamento estabelece as normas relativas ao processo de creditação de Competências Académicas e Experiência Profissional e Outra Formação conferida pela Universidade da Maia, para efeitos do disposto nos artigos 45.º a 45.º-B do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.
- 2 -O disposto neste Regulamento aplica-se a todos os tipos de formação que se encontrem em funcionamento na Universidade da Maia.
- 3 -A creditação de competências realizada ao abrigo de processos de mobilidade é estabelecida em Regulamento próprio.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 29/11/2023
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/11/2023